O Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 editado pelo Presidente da República, que regulamenta a Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, indica no seu artigo 20 que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”.  

E define, no § 5, parágrafo 1, que “as informações relativas ao preço à vista, características e código do produto deverão estar a ele visualmente unidas, garantindo a pronta identificação pelo consumidor “.

O código de barras é a representação digital impressa de uma informação e está ligado à captura de dados, pois automatiza esse processo substituindo a digitação de um dado pela sua captura por um leitor ótico com tecnologia laser. Esse equipamento identifica os distintos tons de luz refletidos pelas barras, decodifica os dados e os transforma em informações.

Fato importante para que o processo de identificação com código de barras ocorra, sem interrupções, são as características da etiqueta adesiva utilizada (frontal + adesivo), a qualidade da informação impressa e a ausência de manchas, sujeiras ou qualquer tipo de deterioração das barras que provoque problemas de leitura.

Dois cuidados fundamentais devem ser observados ao se aplicar as etiquetas adesivas, para que não ocorram falhas de leitura:

1. A maneira como a etiqueta é aplicada: A pessoa que vai aplicar a etiqueta, em qualquer produto, deve estar com as mãos limpas (com luvas, se for possível). Em muitos casos, a etiqueta não adere corretamente e acaba caindo, porque o operador está com as mãos úmidas ou sujas de gordura, óleo, sangue etc. E produto sem identificação não é selecionado pelo cliente; fica na prateleira e é uma “não-venda”.
2. O local onde a etiqueta é aplicada: A etiqueta de código de barras serve para informar o consumidor da descrição do produto peso, preço por quilo e a pagar, peso e conter o código de barras impresso, para facilitar a passagem pelo check out e avisar a retaguarda da loja sobre aquela operação de compra.

São comuns os casos de etiquetas com código de barras utilizadas para outras finalidades, diferentes daquelas para as quais foram idealizadas pelos fornecedores e adquiri-das pelos supermercados. Por exemplo: etiquetas usadas como lacre de embalagens, fechamento de sacos plásticos ou aplicadas de tal modo que o código de barras fica dobrado ou rasgado na embalagem, dificultando a leitura nos checkouts.